Última atualização: 30 de marão de 2026

1. Identificação do Controlador

O ENEM Master ? uma plataforma digital de preparação para o ENEM, disponível em enem.app. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ? LGPD), o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o desenvolvedor e operador da plataforma.

Canal de privacidade: contato@enem.app

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• Dados de cadastro: nome completo e endereão de e-mail, fornecidos diretamente no cadastro.
• Dados de desempenho: respostas em simulados e quizzes, percentuais de acerto por área e histórico de questões respondidas.
• Dados de progresso: XP acumulado, nível, sequência de estudo (streak), badges conquistados e metas pessoais.
• Dados escolares (opcional): nome da instituição de ensino, usado exclusivamente para o ranking escolar.
• Dados de pagamento: em caso de assinatura Premium, o processamento é feito por plataformas externas (Hotmart, Kiwify ou Mercado Pago). O ENEM Master não armazena dados de cartão de crédito.
• Dados técnicos: eventos de uso anônimos para análise de performance do app (sem identificação pessoal).

3. Finalidade e base legal do tratamento

• Execução de contrato (Art. 7º, V): fornecer os serviãos de quiz, simulado, análise de desempenho e gamificação.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): personalizar recomendações de estudo com base no seu histórico.
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de lembretes e notificações de estudo · você pode revogar a qualquer momento nas configurações do app.
• Cumprimento de obrigação legal: emissão de recibos e registros fiscais relacionados ao plano Premium.

Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Supabase (infraestrutura): banco de dados e autenticação. Dados armazenados em servidores seguros com criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito.
• Processadores de pagamento: Hotmart, Kiwify ou Mercado Pago processam cobranças do plano Premium de forma independente, com suas próprias políticas de privacidade.
• Groq AI: o texto da sua redação ? enviado ? API da Groq para correção automática. Não são incluídos dados identificadores na requisição.

5. Seus direitos como titular (LGPD)

Conforme a Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

• Acesso: solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais armazenados.
• Correção: atualizar nome, e-mail ou escola diretamente nas Configurações do app.
• Exclusão: solicitar a exclusão completa da sua conta e dados associados.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (JSON).
• Revogação de consentimento: desativar notificações a qualquer momento nas Configurações.
• Oposição: contestar tratamentos que você considere desnecessários ou excessivos.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para contato@enem.app com o assunto "LGPD · [seu direito]". Atendemos em até 15 dias úteis.

6. Armazenamento local no dispositivo

Utilizamos o localStorage e sessionStorage do seu dispositivo para salvar progresso localmente e permitir uso offline do app. Esses dados ficam apenas no seu dispositivo e podem ser removidos limpando os dados do navegador. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados pessoais são removidos em até 30 dias, exceto os que precisem ser retidos por obrigação legal (ex: registros fiscais, por 5 anos conforme legislação tributária).

8. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas de proteção:

• Todas as conexões são criptografadas via HTTPS/TLS 1.3.
• Banco de dados com Row Level Security (RLS): cada usuário acessa apenas seus próprios dados.
• Senhas jamais são armazenadas em texto plano · gerenciadas pelo Supabase Auth com hashing bcrypt.
• Content Security Policy (CSP) aplicada para prevenir ataques XSS.

9. Menores de idade

A plataforma é destinada a pessoas com 13 anos ou mais. Usuários com menos de 18 anos precisam da autorização de pais ou responsáveis legais para criar uma conta. Não coletamos dados de crianças com menos de 13 anos de forma consciente.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou por notificação no próprio app com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação implica aceite dos novos termos.

11. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato:

• E-mail: contato@enem.app
• Também é possível acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Última atualização: 30 de marão de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o ENEM Master (disponível em enem.app), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o servião.

2. Descrição do Servião

O ENEM Master é uma plataforma digital de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que oferece:

• Quizzes e simulados com questões das provas oficiais do ENEM (domínio público).
• Análise de desempenho por Área de conhecimento.
• Sistema de gamificação (XP, levels, streak, conquistas e ranking).
• Correção de redação por Inteligência Artificial (plano Premium).
• Simulado completo no formato oficial ENEM · 90 questões com cronômetro (plano Premium).

O servião ? fornecido "como está". Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio.

3. Cadastro e Responsabilidades da Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao se cadastrar.
• É sua responsabilidade manter a confidencialidade da sua senha e notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Cada pessoa física pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas poderão ser suspensas.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Menores de 18 anos precisam da autorização de pais ou responsáveis legais.

4. Planos e Assinatura Premium

Plano Gratuito: acesso limitado a até 10 questões por dia, simulados de até 10 questões. Sem custo.

Plano Premium: acesso ilimitado a todas as funcionalidades mediante assinatura paga.

• O pagamento ? processado por plataformas externas (Hotmart, Kiwify ou Mercado Pago), sujeito ?s condições delas.
• A assinatura ? pessoal e intransferível ? compartilhar acesso ? proibido e pode resultar em suspensão.
• O cancelamento interrompe a renovação automática. O acesso Premium permanece ativo até o fim do perãodo já pago.
• Política de reembolso: reembolso integral disponível em até 7 (sete) dias corridos após a compra, mediante solicitação para contato@enem.app, desde que não haja uso abusivo da plataforma no perãodo.
• Preãos podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Assinantes ativos mantém o preão vigente até o próximo ciclo de renovação.

5. Uso Aceitável

? expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais ou acesso da conta com terceiros.
• Utilizar automação, bots ou scripts para simular uso humano ou burlar limites do plano gratuito.
• Reproduzir, distribuir ou revender conteúdo da plataforma sem autorização expressa.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou realizar engenharia reversa do sistema.
• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Inserir conteúdo ofensivo, falso ou prejudicial em campos de texto da plataforma.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem direito a reembolso.

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

As questões utilizadas nos simulados são extraídas de provas oficiais do ENEM, disponibilizadas pelo INEP/MEC como material de domínio público, exclusivamente para finalidade educacional.

O design, o código-fonte, a identidade visual, os textos próprios, a gamificação e os recursos desenvolvidos pelo ENEM Master são protegidos por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). ? proibida qualquer reprodução sem autorização.

7. Correção de Redação por IA

A correção de redação ? realizada por Inteligência Artificial e tem caráter orientativo. O resultado não equivale ? correção oficial do INEP e não garante nota próxima ? prova real. Utilize o recurso como ferramenta de estudo e feedback, não como avaliação definitiva.

8. Limitação de Responsabilidade

O ENEM Master ? uma ferramenta de estudo. Não garantimos aprovação no ENEM, ingresso em universidades ou qualquer resultado específico. O desempenho depende exclusivamente do esforão, dedicação e circunstâncias individuais de cada usuário.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados por falha do dispositivo do usuário, ou interrupções momentâneas de servião causadas por terceiros (infraestrutura, provedores de API, etc.).

9. Disponibilidade do Servião

Buscamos disponibilidade contínua, mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Em caso de indisponibilidade prolongada que afete substancialmente o uso do plano Premium, o perãodo será compensado.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais ? regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao usar o app, você consente com esse tratamento conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no app. O uso continuado após o prazo de aviso implica aceite dos novos termos.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou via e-mail. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem necessidade de aviso prévio em casos graves.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias será competente o foro do domicílio do usuário, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Dúvidas ou solicitações: contato@enem.app